Quando o Poder Judiciário pode interferir na promoção por Ato de Bravura?
Dentre as modalidades de promoção previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Santa Catarina consta a possibilidade de promoção por ato de bravura, caracterizada...
Segurança Pública
Licença Maternidade para Militares e a ilegalidade da concessão de prazo menor para mães adotivas
A partir do ano de 2015, de 120 dias de licença maternidade que já era concedido às servidoras públicas civis foi estendido para as mulheres...
STF inicia julgamento sobre a IRESA/IRETPC dos Policiais Civis
O voto divulgado pela Ministra Carmen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a Indenização por Regime Especial de Trabalho Policial Civil (IRETPC)...
COVID-19: Estado irá oferecer hospedagem para isolamento de servidores
O Governo do Estado de Santa Catarina abriu edital para proporcionar que hotéis que estejam situados até 10 quilômetros dos hospitais de 30 municípios apresentem...
DEAP 2019: análise aprofundada sobre a suposta anulação de questão
Há diversas notícias e análises acerca de uma possível anulação da questão nº 66 do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário realizada através...
PAD: condenação pode gerar perda da aposentadoria?
Sabe-se que a condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode gerar a exoneração de servidores ativos. Entretanto, muito se questiona sobre o a possibilidade de...
