Senado aprova alteração no Código Penal para violência doméstica e familiar
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 4.194/2019, que altera o Código Penal para permitir a decretação de prisão...
Direito Cível
Comissão da Câmara aprova indenização por dano moral em caso de abandono afetivo: texto abrange filhos ou pais idosos
O Projeto de Lei 4.294/2008, que altera o Código Civil e o Estatuto do Idoso para prever indenização por dano moral nos casos de abandono afetivo...
Decisão judicial isenta construtora por vazamento de dados de cliente, por falta de prova
Se não existe prova segura de que foi a fornecedora do produto que repassou os dados do consumidor para terceiros sem a sua autorização, não...
Você sabia que a partir de abril há alteração no Código de Trânsito no que tange ao transporte de crianças?
Antes da reforma do Código Brasileiro de Trânsito para o transporte de crianças era definido apenas com limitação etária. A legislação previa que crianças de...
Relação entre médico e paciente é de consumo?
No dia mundial do consumidor – 15 de março, uma pergunta como essa não poderia ficar sem resposta. Em análise fria da lei, o art....
Você sabe a importância da assessoria jurídica para montar seu e-commerce com segurança?
Conforme esperado, a pandemia da Covid-19 acelerou o crescimento do comércio eletrônico em todo o mundo. Uma vez que a massa de consumidores recorreu às...
