Prorrogado o prazo de adesão do programa catarinense de recuperação fiscal de 2021 (PREFIS)
Foi publicado no Diário oficial do Estado do último dia 27 de setembro de 2021 o Decreto n° 1.487/21, que prorroga o prazo final para...
Direito Tributário
Nova Lei de Licitações: aumento de tributo não é um risco da empresa contratada!
Não é mentira não! No dia 1º de abril de 2021, foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos, n.º 14.133. Dentre as novas previsões...
Veículo registrado num estado, e proprietário domiciliado noutro estado, onde é devido o IPVA?
No Brasil afora ainda é muito comum que pessoas e empresas com domicilio em um Estado, mas tenham seus veículos registrados em outro, seja por...
Devolução do auxílio emergencial, é verdade?
Sim, senhoras e senhores! Injusto ou não, mas uma das novidades da Receita Federal do Brasil para 2021, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto...
Estados vão a nocaute e municípios vencem a luta para tributar softwares
O Supremo Tribunal Federal na sessão de julgamento realizada no dia 18 de novembro de 2021, como árbitro e juiz do ringue, decidiu que os softwares...
Empresas gaúchas do Simples Nacional não terão que recolher o Imposto de Fronteira
Mesmo que entre Estados da Federação não se tenham fronteiras, e sim divisas, mas considerado por muitos “um país dentro do Brasil”, o Estado do...
