Apenas o “print” de conversa pelo WhatsApp Web não é prova válida – Decisão do STJ
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como...
Direito Cível
Você sabia que pode ter que pagar aluguel por permanecer em imóvel do casal, após o divórcio?
Após a separação de fato entre um casal, mesmo antes do divórcio e independentemente da propositura da ação de partilha, cabe impor o pagamento pelo...
Projeto de lei proíbe guarda compartilhada quando há histórico de violência doméstica ou familiar
O projeto de lei que tramita sob o número PL 3696/2020 foi apresentado em 08/07/2020 na Câmara dos Deputados. O principal objetivo do projeto é...
Bem de família pode ser penhorado quando dado em caução de locação de terceiros?
Primeiro precisamos definir o que é o bem de família, desta forma podemos dizer que é considerado bem de família aquele imóvel próprio em que...
O pagamento de alimentos durante a gestação e a garantia desse direito em relacionamentos homoafetivos
No Brasil é possível a concessão de alimentos à mulher gestante, esse direito é regulado pela Lei 11.804/2008. No entanto a lei é comumente utilizada...
Black Friday: O que saber antes de comprar?
Como sabemos todos os anos na última sexta-feira do mês de novembro estamos diante de uma data que promete ser de promoções e descontos inigualáveis,...
