TJGO concede autorização para mulher mudar nome com conotação masculina
O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia decidiu pela possibilidade de retificação do prenome no...
Direito Cível
Você sabia que conversa no WhatsApp vale como aditivo a contrato?
Mensagens trocadas no WhatsApp entre advogado e cliente podem ser consideradas aditivos ao contrato firmado. Assim decidiu a 21ª câmara de Direito Privado do Tribunal...
Tribunal de Justiça de São Paulo decide pelo abatimento de desconto na mensalidade concedido por escola da pensão alimentícia
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu pela possibilidade de serem abatidos da pensão alimentícia paga...
Empresa não pode vincular links patrocinados à marca concorrente
A utilização de links patrocinados configura concorrência desleal quando vinculada a uma palavra capaz de remeter a um nome, um título de estabelecimento ou uma...
Negativa de cobertura por parte de plano de saúde é derrubada por Tribunal de Justiça de Goiás
Em recente decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou que plano de saúde realize a total cobertura de procedimentos para o...
Filho tem direito a incluir nome do pai biológico em registro, mesmo havendo pai socioafetivo
A Justiça de São Paulo admitiu um caso de multiparentalidade ao reconhecer o direito de um filho a ter em seu registro civil o nome...
