STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso...
Direito Cível
Conselho Nacional de Justiça decide a respeito da discordância de uma das partes sobre audiência virtual
Em pedido elaborado pela OAB/SP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que para a não realização de uma audiência de forma virtual é necessária...
Mulher consegue autorização judicial para interromper gravidez de risco
A 1ª Vara do Júri Central do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou uma mulher a interromper a gravidez. De acordo com...
Testamento vital e o Covid-19
Falar sobre a morte é algo estranho a maioria das culturas e mais ainda quando se fala da própria morte. No entanto, com a pandemia...
CNJ reconhece paternidade socioafetiva negada por cartório
Uma fisioterapeuta e um servidor público federal da cidade de Petrolina, em Pernambuco, conseguiram reverter no Conselho Nacional de Justiça — CNJ um impasse com...
Entende STJ que negativa de plano de saúde para exame para tratamento de câncer gera danos morais
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, condenando plano de saúde à indenização por danos...
