Em trâmite desde 2019 o projeto de lei 1.095/2019 foi aprovado no dia 09 de setembro no Senado e está pendente de sanção do presidencial....
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a dois recursos especiais ajuizados por Facebook e Microsoft contra decisões judiciais que os obrigavam...
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC interpôs recurso de apelação contra sentença que autorizou o a habilitação para casamento homoafetivo. O...
O Facebook Brasil deverá pagar R$ 7 mil em indenização em danos morais por desativar conta comercial no Instagram de uma empresa que vende cães...
Em pedido elaborado pela OAB/SP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que para a não realização de uma audiência de forma virtual é necessária...
É necessário dizer que o reconhecimento da repercussão geral significa que após a decisão do caso em análise, será realizada a aplicação da mesma decisão...
