É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, firmou entendimento de que é possível realizar acordo com a finalidade de liberar o...
Direito Cível
TJGO decide contra convenção de condomínio que veda locação temporária de imóveis através de plataformas digitais
Em recente decisão, a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Goiás autoriza a locação de imóveis residenciais, que integram condomínio residencial,...
Lei 14.016/2020 e a redução da responsabilidade civil na doação de alimentos
A Lei 14.016/2020, publicado no final do mês de junho do corrente ano, com a finalidade de viabilizar uma redução no desperdício de alimentos encorajando...
Possibilidade: assembleia virtual em condomínios residenciais
A Lei 14.010/2020 institui normas transitórias de Direito Privado em virtude da pandemia da Covid-19, entre elas estão as novas regulamentações para os condomínios edilícios....
ANS inclui teste sorológico para Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo Coronavírus. ...
Bem de família em alienação fiduciária não pode ser penhorado, diz TJ-SP
O fato de um imóvel ter sido dado em alienação fiduciária não lhe retira o caráter de bem de família. Com esse entendimento, a 22ª...
