A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN) encaminhou ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para apresentar uma proposta de alteração aos...
Conforme divulgado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) e pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) no dia 16 de setembro,...
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) protocolou recurso à decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da IRESA no julgamento encerrado...
Em decisão publicada no dia 04 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que a Constituição Federal não prevê o pagamento...
A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.114, além de declarar a inconstitucionalidade da IRESA dos Policiais Civis,...
Segundo a regra geral da Constituição Federal, os servidores públicos são proibidos de acumularem cargos públicos. Entretanto, essa regra possui três exceções, que permitem o...
