Polícia Penal: novas atribuições aos Agentes Penitenciários?
Com a aprovação da PEC 372/2017, passa a figurar no rol do Sistema Público de Segurança brasileiro a figura da Polícia Penal. Um dos efeitos...
Segurança Pública
Promoção: impedimento por punição em PAD
O Plano de Carreira da Policia Civil prevê a possibilidade de que os policiais condenados a pena de suspensão, nos últimos três anos, em decorrência...
IRESA: Justiça concede liminar para impedir descontos
Se preferir, pode ler esse artigo na nossa página do Medium clicando aqui Em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) realizada...
Policiais e Bombeiros tem direito ao recebimento de benefícios não usufruídos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito dos servidores públicos civis e militares que se aposentem ou ingressem na reserva remunerada ao...
Desembargador pede vistas em processo sobre a IRESA para Policiais Civis
Se preferir, pode ler esse artigo no Medium clicando aqui. Em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que tramita no Tribunal de...
