Comissão do Senado aprova PLC que prevê regime jurídico especial para animais
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 27/2018 , que propõe regime jurídico especial para animais não humanos....
Direito Cível
Não paguei a pensão alimentícia, o que pode acontecer?
Assista o vídeo da Drª Luessa Santos e entenda quais as consequências para os devedores de pensão alimentícia. Nos acompanhe nas nossas outras redes...
Sem filho, sem pensão
Após a morte de filho, mãe não possui legitimidade para seguir com ação de execução de pensão alimentícia. A pensão alimentícia não vale após morte...
Quanto tempo dura um processo de divórcio ou dissolução de união estável?
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Divórcio impositivo, você sabe o que significa?
A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco editou o provimento n. 06/2019 para tratar do que chamou de “Divórcio Impositivo”. ...
Como obter a escritura pública?
Se você comprou um imóvel, por meio de Contrato Particular com Promessa de Compra e Venda, pagou e o proprietário não quer realizar a transferência...
