Série: Reforma Tributária – Vídeo 1
Começamos no canal uma série de vídeos sobre a Reforma Tributária. Nesse vídeo introdutório, a Dra. Karen passa os dados gerais sobre a Tributação do...
Direito Tributário
Certidões negativas somente devem ser expedidas se matriz e filial estiverem em regularidade fiscal
De acordo com o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça as certidões de regularidade fiscal, somente poderão ser emitidas se todos os estabelecimentos da...
Tributação Verde para Agrotóxicos em Santa Catarina
No dia 23 agosto foi assinada pelo Governador do Estado de Santa Catarina a Medida Provisória da Tributação Verde. A MP trata da nova política...
Motorista de Aplicativo pode tornar-se um Microempreendedor Individual – MEI
Com a edição do Decreto Federal n.º 9.792, de 2019 foi regulamentada a exigência de inscrição do motorista de aplicativo como contribuinte individual da Previdência...
Municípios podem exigir imposto sobre serviço dos Motoristas de Aplicativos e a inscrição no INSS
Importantes introduções às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei 12.587, de 2012, trazidas pela Lei 13.640, de 2018, conferiram competência exclusiva aos municípios...
Isenção de IPTU para pessoas com doenças graves incapacitantes e terminais
No Município de Florianópolis, SC, pessoas acometidas por doenças graves incapacitantes são isentas do IPTU desde que o imóvel seja de uso residencial. Assim, não...
