Isenção de ICMS ao consumidor que gerar energia elétrica por fontes renováveis
Um dos últimos Estados a aderir ao Convênio ICMS 16/2015 do CONFAZ, Santa Catarina está prestes a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à...
Direito Tributário
Isenção de IPTU para pessoas com doenças graves incapacitantes e terminais
Num primeiro momento, é preciso considerar que uma boa parte das pessoas desconhecem as possibilidades que afastam a incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano...
“Pente-fino” nas empresas sob o regime simples nacional que praticam o fracionamento artificial
De acordo com estudos realizados pela Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, a cada ano, milhares de empresas podem estar sendo criadas apenas para...
Isenção de impostos na aquisição de carros elétricos e híbridos
Com o advento da Lei Federal n.º 13.755, de 2018, sancionada em 19 de junho de 2019, foram traçadas novas diretrizes relacionadas ao setor automotivo,...
Excluídos do Simples Nacional poderão retornar ao regime único de arrecadação
Em benefício dos microempresários individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a Lei Complementar 168, de 12 de junho de 2019, recentemente aprovada, permitiu que...
Dívidas do Falecido diminuem a base de cálculo do Imposto sobre a Herança?
A pessoa falecida deixou bens a serem partilhados, mas também deixou dívidas contraídas em vida. Essas dívidas podem ser afastadas da base de cálculo para...
