A taxa de lixo pode ser separada da cobrança do IPTU?
Ao bem da verdade a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, taxa de lixo, como é mais conhecida, deveria ser cobrada separadamente do Imposto Predial...
Direito Tributário
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS QUE TENHAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PODEM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COM CERTIDÃO POSITIVA?
Dentre os benefícios concedidos as micro e pequenas empresas, está a possibilidade de participarem de licitações públicas mesmo que tenham débitos tributários nas esferas municipal,...
– Minha empresa ultrapassará o limite do Simples Nacional !? Vou criar um novo CNPJ! A alta carga tribuária é insuportável, não quero pagar mais impostos! Pratica Fraudulenta: Fracionamento Artificial!
Não é incomum que ao final de um de um ano, início de outro, as empresas que ultrapassaram os valores permitidos para manutenção no enquadramento...
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: ATÉ FEVEREIRO DE 2020 NOVOS PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS INCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ESTÃO DISPONÍVEIS PARA DEVEDORES
Nesta última quarta-feira, dia 04 de abril, foi publicado o Edital de Acordo de Transação por Adesão n.º 01/2019, que torna pública propostas da Procuradoria-Geral...
MP do Contribuinte Legal, prevê parcelamentos diferenciados que podem ajudar pessoas físicas e empresas a regularizarem dívidas de tributos federais
A mais recente Medida Provisória n.º 899/19, editada pelo Presidente da República, estabelece os critérios para a celebração de acordos entre a União e contribuintes...
Empresas tributadas pelo Lucro Real podem deduzir o Imposto de Renda a pagar com doação para o Fundo da Criança
Em alusão a data comemorativa de 12 de outubro, no Brasil, Dia das Crianças, oportuno destacar a possibilidade das empresas optantes pelo Lucro Real direcionarem...
