MEDIDA PROVISÓRIA REDUZ POR TRÊS MESES AS CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS PARA O SISTEMA S
A Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, editada pelo Presidente da Republica, reduz pela metade as alíquotas das contribuições que são...
Direito Tributário
RECEITA FEDERAL SUSPENDE ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTOS ATÉ O DIA 29 DE MAIO DE 2020
Como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência do Coronavírus (Covid-19) a Receita Federal do Brasil editou a Portaria nº 543, de 20 de...
MEDIDA PROVISÓRIA DO TRABALHO PRORROGA O RECOLHIMENTO DO FGTS PELO EMPREGADOR
Dentre as ações previstas na MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020, editada pelo Presidente da República, a qual se destina a...
Devedores poderão aderir ao parcelamento extraordinário de Tributos Federais inscritos em Dívida Ativa até o dia 25 de Março
Em razão dos efeitos do Coronavirus (COVID-19) sobre a capacidade de pagamento dos contribuintes, foi editada pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional a Portaria n.º 7.820,...
Empresas do SIMPLES NACIONAL – Benefício fiscal Pós-Coronavírus
Em decorrência dos impactos da pandemia do Corona Vírus (COVID- 19), em 18 de março foi publicada a Resolução n.º 152, de 18 de março...
Pacto de não concorrência: STJ decide que incide Imposto de Renda sobre verbas milionárias recebidas por Altos Executivos
O caso concreto envolveu um ex-diretor da empresa de telefonia VIVO que recebeu cerca de R$ 12 milhões acordados para não trabalhar em outras empresas...
