IPI TEM ALÍQUOTA ZERADA PAR PRODUTOS DA ÁREA DA SAÚDE
O Decreto 10.302, de 01 de abril de 2020, zerou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia,...
Direito Tributário
Alíquota zerada do imposto de importação para 50 produtos da área da saúde
O comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a alíquota do Imposto de Importação – II, de 50 produtos médicos e hospitalares necessários...
Protesto de dívida ativa com o estado de Santa Catarina é suspenso temporariamente
A Lei estadual n.º 17.292, de 13 de abril de 2020 suspendeu, temporariamente, os atos administrativos destinados ao envio de Certidões de Dívida Ativa para...
Simples Nacional: Empresas têm novos prazos para recolherem ICMS, ISS E TRIBUTOS FEDERAIS
Em atenção às medidas para diminuir os impactos negativos à economia, especialmente às micro e pequenas empresas, em decorrência da pandemia do Covid-19, o Comitê...
Empresas têm prazos prorrogados para recolherem Pis/Pasep, COFINS e a cota patronal previdenciária
O Ministro de Estado da Economia, por meio da edição da Portaria n.º 139, de 01 de abril de 2020, prorrogou o prazo para o...
A MEDIDA PROVISÓRIA DO EMPREGO PERMITE QUE EMPRESAS DO LUCRO REAL DEDUZÃO AJUDA MENSAL PAGA AOS EMPREGADOS
Com a edição da Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020, do Presidente da República, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção...
