A Receita Federal em 25.01.2019 publicou a Solução COSIT 35/2019, na qual isenta as empresas de recolher contribuições sociais (a cargo da empresa e de...
Recentemente a Justiça Federal determinou a exclusão dos valores de ICMS incluídoS na BC de PIS e Cofins de débitos parcelados de uma empresa. ...
A Secretaria da Receita Federal, com base no art. 533, do CCB, ao equiparar a permuta de imóveis realizados entre a incorporadora e o dono...
O STJ recentemente decidiu que a permuta de imóveis não pode ser tributada de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, por se tratar de uma mera...
O CARF proferiu recentemente decisão (acórdão) no sentido de que o art. 116, § único do CTN não precisa de regulamentação para ser utilizado pelo...
A proposta de Emenda a Constituição apresentada pelo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly foi aprovada por uma comissão especial criada pela Câmara dos Deputados. Como...
