STF julgará retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido em SP.
O STF julgará se a Lei do Município de SP que obriga os prestadores de serviço que não estão sediados no município e que prestam...
Direito Tributário
Receita informa que 2% das Declarações Pessoa Física caíram na malha fina.
A Receita Federal do Brasil informou que 2% das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física apresentaram inconsistências e caíram na malha fina. As...
STJ decide que ICMS não incide sobre a CPPRB.
Algumas empresas recolhem a Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Receita Bruta – CPPRB. Utilizando o mesmo entendimento proferido pelo STF que ao julgar o tema...
RFB vai inserir nomes e CPFs de Contribuintes Citados em Representações Fiscais para Fins Penais.
A Receita Federal emitiu a Portaria 1.750/2018, na qual informa que irá divulgar no seu site o nome e o CPF de contribuintes citados em...
O ICMS deve ser excluído da BC de Débitos de PIS e Cofins parcelados administrativamente
A Justiça Federal de SP recentemente proferiu sentença determinando a exclusão do ICMS da BC de débitos de PIS e Cofins parcelados administrativamente. Com base...
O valor do ICMS a ser excluido da BC do PIS e Da Cofins é aquele destacado na NF de saída.
Recentemente o TRF4 proferiu julgamento que determina que o o valor do ICMS a ser excluído da BC do PIS e da Cofins é aquele...
