Vazamento de dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados prevê que ocorrendo o vazamento de dados pessoais a Autoridade Nacional deve ser imediatamente comunicada e a partir...
Conhecimento Jurídico
Violência doméstica contra a mulher
A violência doméstica e familiar contra a mulher passou a ser considerada crime a partir da aprovação da Lei n. 11.340, em 7 de agosto...
Câmara dos Deputados aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica
No último dia 27/03/2019, um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou da...
Como diminuir o custo da folha de pagamento e garantir um maior salário para seus empregados de forma segura – TABELA REFORMA TRABALHISTA
Você sabe o que diz a lei 13.467/17 Art. 457 § 2º? Nesse vídeo o Dr. Murilo Gouvêa dos Reis da dicas para os empregadores conseguirem...
Bolsonaro sanciona lei que altera a regra para viagem de menores de 16 anos desacompanhados
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.812 publicada em 18 de março de 2019, que trata da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas,...
MEI e aposentadoria maior que o salário mínimo
Saiba aposentar como MEI e ganhar mais que um salário mínimo. O Microempreendedor Individual deve cuidar pra manter contribuições maiores ao INSS. Nos...
