Em sua sentença, a Juíza Federal Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Federal de São Paulo reconheceu à empresa Daiso Brasil Comércio e Importação, o...
O Decreto 10.517, de 13 de outubro de 2020, prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário...
O abandono de emprego é um fato relativamente comum, porém não há um prazo fixado pela lei que considere o abandono efetivamente configurado. Contudo, existem...
O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia decidiu pela possibilidade de retificação do prenome no...
Quem traz mais documentos quando entra com recurso no INSS muda a data pra começar a contar os atrasados? O Decreto nº 10.410/2020 que veio...
A Justiça do Trabalho absolveu o proprietário de um imóvel acusado de negligência após um pedreiro sofrer um acidente em sua residência, na cidade de...
