Direito Cível

  Sim, pois a pensão alimentícia é fixada com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe o valor e a possibilidade de quem...

O contrato de gaveta, é um contrato particular firmado entre as partes, sendo muito comum na compra e venda particular de imóveis, que consiste em...

A Constituição Federal reconhece apenas a existência de casais monogâmicos, bem como, a legislação brasileira não dispõe sobre normas que aceitem essas uniões, desta forma...

A união estável, é a relação de convivência afetiva entre duas pessoas que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família, que não...

Para que um contrato tenha eficácia de título executivo é necessário a assinatura de 02 testemunhas.   Quer entender melhor o assunto? Assista o vídeo...

Você sabe o que é guarda compartilhada? Quer entender melhor o assunto? Assista o vídeo completo da advogada Drª Luessa Santos, OAB/SC 31.104. Se ficar...