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Apesar de o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ser consolidado no sentido que as operadoras de plano de saúde, só são obrigadas...
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A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu ser abusiva a cobrança vexatória de um débito inexistente, sendo que...
Seja no fim do casamento ou da união estável, há muitas dúvidas com relação a saída do imóvel e os direitos. O que acontece...
