A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/11) versão final de projeto que aumenta a pena de feminicídio em casos que o agressor estiver cumprindo medidas protetivas previstas na...
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Sim. Adquirido o sobrenome pelo casamento, somente a renúncia pela parte que agregou o sobrenome, possibilitará a alteração do registro civil e o retorno ao...
Qual o direito do consumidor quando o assunto for troca de produtos? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a troca apenas...
A compra de um imóvel em leilão representa sempre uma econômica em comparação com valores de mercado, contudo, é necessário tomar alguns cuidados fundamentais antes...
O consumidor ao adquirir um produto, seja ele durável ou não durável, possui uma garantia legal conferida pelo Código de Defesa do Consumidor, para reclamar...
