Prisão por dívida alimentar antiga pode ser suspensa se pai pagar últimas 3 parcelas
O Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender que a medida do caso...
Direito Cível
Quem fica com a guarda do menor em caso de separação?
A legislação brasileira, prevê que via de regra a guarda deve ser compartilhada entre os pais. Nesse caso, os dois ficam responsáveis pelo menor e...
Você sabia que o fiador pode pedir exoneração se houver prorrogação contratual?
A cláusula que impede o fiador de se exonerar não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança. Isso porque é inadmissível a pretensão de vinculação dos...
Com quantas parcelas atrasadas de pensão, pode ser decretada a prisão?
O débito que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento ao cumprimento de sentença e...
Contratos firmados por e-mail, whatsapp, facebook e instagram, tem validade?
Você já fez um “contrato” pela internet seja por e-mail ou redes sociais? Será que ele tem validade? Saiba a resposta e outras dicas sobre...
Responsabilidade Familiar – Pais que não vacinam filhos colocam em risco toda a sociedade
Deixar de vacinar não coloca em risco apenas o sujeito que recusa a proteção, mas toda a sociedade. Foi com base nesse entendimento que a...
