Homem que bateu e abandonou cão, é condenado por dano moral coletivo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu condenar um homem por dano moral coletivo. O réu agrediu e maltratou o próprio animal de estimação....
Conhecimento Jurídico
Pet shop indenizará cliente pela morte de dois cães em Balneário Camboriú/SC
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decidiu que pet shop indenizará cliente pela morte de dois filhotes de cachorro...
Certidões negativas somente devem ser expedidas se matriz e filial estiverem em regularidade fiscal
De acordo com o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça as certidões de regularidade fiscal, somente poderão ser emitidas se todos os estabelecimentos da...
Regras do Código de Defesa do Consumidor, não podem ser usadas para afastar cláusula que prevê arbitragem
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do Código de Defesa...
Alteração no registro da paternidade ou maternidade socioafetiva
O Provimento do Conselho Nacional de Justiça alterou o registro de filiação socioafetiva em cartórios para pessoas acima de 12 anos. http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3764 Neste...
O grupo ODS Think Tank se reúne para apresentação do Projeto “Educação de Crianças e Jovens para a Sustentabilidade” do Bairro da Juventude
No dia 29/08/2019, a advogada Drª Luessa Santos participou da reunião do grupo ODS Think Tank, do qual é integrante. O grupo é uma...
