A multiparentalidade é a existência do direito a convivência familiar que a criança e o adolescente exercem por meio da paternidade biológica em conjunto com a paternidade...
No dia 23 agosto foi assinada pelo Governador do Estado de Santa Catarina a Medida Provisória da Tributação Verde. A MP trata da nova política...
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a um homem que reside nos Estados Unidos o direito de contato virtual, ao menos...
O Código de Defesa do Consumidor, é claro, o prestador de serviços assume os riscos de sua atividade empresarial, não apenas perante seus clientes, mas...
Neste vídeo, o advogado Murilo explica brevemente sobre algumas alterações nas relações de trabalho presentes na MP 881 da Liberdade Econômica, como por exemplo a...
Namoro de dois meses, com o casal morando junto por duas semanas, não é suficiente para caracterizar união estável. Com esse entendimento, a 4ª Turma...
