Polícia Penal: novas atribuições aos Agentes Penitenciários?
Com a aprovação da PEC 372/2017, passa a figurar no rol do Sistema Público de Segurança brasileiro a figura da Polícia Penal. Um dos efeitos...
Conhecimento Jurídico
Operadora é condenada a pagar danos morais por ligar muito para cliente
A Justiça estadual da Bahia proferiu uma decisão que pode ser dos interesses de milhares de brasileiros. A Vara de Lauro de Freitas condenou uma operadora...
Promoção: impedimento por punição em PAD
O Plano de Carreira da Policia Civil prevê a possibilidade de que os policiais condenados a pena de suspensão, nos últimos três anos, em decorrência...
Novidades do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Foi publicada em 12 de novembro de 2019 a Medida Provisória nº 905, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e, dentre outras...
Medida Provisória nº 905/2019: muito além do “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”
Se preferir, pode ler esse artigo no nosso medium clicando aqui Foi editada a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, instituindo...
MP do Contribuinte Legal, prevê parcelamentos diferenciados que podem ajudar pessoas físicas e empresas a regularizarem dívidas de tributos federais
A mais recente Medida Provisória n.º 899/19, editada pelo Presidente da República, estabelece os critérios para a celebração de acordos entre a União e contribuintes...
