Empresas têm prazos prorrogados para recolherem Pis/Pasep, COFINS e a cota patronal previdenciária
O Ministro de Estado da Economia, por meio da edição da Portaria n.º 139, de 01 de abril de 2020, prorrogou o prazo para o...
Conhecimento Jurídico
A MEDIDA PROVISÓRIA DO EMPREGO PERMITE QUE EMPRESAS DO LUCRO REAL DEDUZÃO AJUDA MENSAL PAGA AOS EMPREGADOS
Com a edição da Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020, do Presidente da República, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção...
Governo Estadual anuncia compra de EPIs para agentes da segurança pública
A Secretaria de Estado da Administração publicou na última semana o Edital de Chamamento Público nº 0032/2020, com o objetivo de viabilizar que empresas apresentem...
MEDIDA PROVISÓRIA REDUZ POR TRÊS MESES AS CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS PARA O SISTEMA S
A Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, editada pelo Presidente da Republica, reduz pela metade as alíquotas das contribuições que são...
RECEITA FEDERAL SUSPENDE ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTOS ATÉ O DIA 29 DE MAIO DE 2020
Como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência do Coronavírus (Covid-19) a Receita Federal do Brasil editou a Portaria nº 543, de 20 de...
MEDIDA PROVISÓRIA DO TRABALHO PRORROGA O RECOLHIMENTO DO FGTS PELO EMPREGADOR
Dentre as ações previstas na MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020, editada pelo Presidente da República, a qual se destina a...
