Alíquota zerada do imposto de importação para 50 produtos da área da saúde
O comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a alíquota do Imposto de Importação – II, de 50 produtos médicos e hospitalares necessários...
Conhecimento Jurídico
Dados pessoais protegidos pelo STF, mesmo sem LGPD
A medida provisória 954 que dispõe sobre o compartilhamento de dados pessoais por empresas de telecomunicações com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...
Senado inclui Polícia Penal no rol de profissionais essenciais de enfrentamento de epidemias
Nesta terça-feira (12/05) foi aprovada pelo Senado Federal a proposta apresentada pelo Senador Major Olimpio, que inclui os Policiais Penais e Agentes Socioeducativos no Projeto...
COVID-19: Teletrabalho e a orientação para elaborar o Termo Aditivo
Para empregados que trabalhavam internamente e que agora poderiam desenvolver o serviço fora das dependências da empresa, por meio da tecnologia da informação e comunicação,...
Covid-19: Pandemia, a Sociedade e o Direito Penal
Atualmente, vive-se uma crise de saúde pública no Brasil e no mundo. Havemos de analisar os aspectos penais envolvidos neste cenário partindo dos relevantes bens...
Prorrogação da LGPD para 2021
Na última quinta-feira, dia 30/04, o presidente Jair Bolsonaro, adiou, por meio de medida provisória, a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, a...
