Disputas judiciais sobre vínculo empregatício entre entregadores de aplicativos e as plataformas têm sido decididas favoravelmente às empresas. É o que mostra um levantamento feito...
Não foram poucas as mudanças para os segurados do INSS trazidas por um decreto que veio pra regulamentar a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº...
A implementação do compliance trabalhista é justamente a empresa ter à sua disposição ferramentas e usá-las efetivamente para que a sua operação se dê de...
Estamos debatendo a LGPD a muito tempo, no entanto, ver o Tribunal de Justiça criando um espaço específico para a Lei Geral de Proteção de...
Não é novidade que a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) trouxe diversas modificações para as relações de trabalho, tampouco que modificou o instituto das férias....
A MP 927/2020 foi retirada da pauta do Congresso Nacional de forma que a não conversão em lei faz com que alugas regras de...
