Decreto nº 10.422/2020: o Decreto que prorroga o Benefício Emergencial
No dia 13 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos...
Artigos
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, firmou entendimento de que é possível realizar acordo com a finalidade de liberar o...
DEAP 2019: análise aprofundada sobre a suposta anulação de questão
Há diversas notícias e análises acerca de uma possível anulação da questão nº 66 do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário realizada através...
Medidas preventivas como segurança da empresa e dos direitos dos trabalhadores
Recentemente uma empresa do agronegócio foi condenada a pagar para uma trabalhadora rural uma indenização à título de dano/assédio moral, no montante de R$ 45.000,00...
Transportadora é condenada à indenização coletiva por dano moral em razão de fazer “pagamentos por fora”
O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora ao pagamento de uma indenização coletiva equivalente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em razão de sua...
TJGO decide contra convenção de condomínio que veda locação temporária de imóveis através de plataformas digitais
Em recente decisão, a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Goiás autoriza a locação de imóveis residenciais, que integram condomínio residencial,...
