Governo sanciona lei que regula reembolso de passagens aéreas na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da...
Artigos
Empregador não é obrigado a arcar com honorários de advogado particular do trabalhador
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, tida como Reforma Trabalhista, passou a ser possível a condenação da empresa – quando vencida na...
Lei exige convenções coletivas para manutenção de benefícios como vale-refeição
Um veto presidencial à Lei 14.020/20, MP 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mudou algo essencial. Segundo...
STF inicia julgamento sobre a IRESA/IRETPC dos Policiais Civis
O voto divulgado pela Ministra Carmen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a Indenização por Regime Especial de Trabalho Policial Civil (IRETPC)...
O fim da MP 927, o retorno dos exames ocupacionais e a importância do PCMSO
Com o advento da Medida Provisória 927, ficou suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais. Todavia, com a caducidade da MP 927 (em...
Você sabe o que é uma Política de Segurança da Informação?
Uma política de segurança da informação (PSI) é um documento que registra os princípios e diretrizes de segurança adotados pela empresa, que devem ser observados...
