É possível exigir certidão de antecedentes criminais para contratação de funcionário?
A possibilidade ou não de exigir certidão de antecedentes criminais na fase de seleção de candidatos para emprego tomou proporção tão grande que foi fruto...
Direito Trabalhista
Direito de propriedade. Remuneração decorrente da utilização de invento criado por trabalhador no curso do contrato de trabalho.
A presente discussão diz respeito ao direito de remuneração decorrente de propriedade intelectual referente à invenção, previsto no § 2.o do art. 91 da Lei...
Conciliação: um dos meios mais utilizados durante a pandemia para resolver questões relativas aos contratos de trabalho
O tempo médio de tramitação processual nas Varas do Trabalho, de janeiro até maio de 2020, foi de 247 dias. Ou seja, o processo, em média, demora...
É lícito restringir contratação de empregado em razão de sexo, cor, raça etnia e afins?
Via de regra não! Porém, existem peculiaridades e exceções à regra que carecem de atenção para não haver confusões. Como dito, restringir a contratação de...
O empregador pode monitorar o computador e/ou o e-mail de seus empregados?
O e-mail corporativo ou institucional é uma ferramenta fornecida ao empregado e é considerado uma ferramenta de trabalho, exatamente por ser destinado à realização do...
Fase pré-contratual: posso fixar limites de idade para contratar candidato?
Muito comum surgir a dúvida, tanto de candidatos ao emprego quanto de empregadores, sobre a possibilidade de fixação de limites de idade para contratação de...
