Direito Digital

A dificuldade de todas as empresas, principalmente para as Startups, sempre foi a burocratização e a alta carga tributária. Mas, esse cenário parece estar mudando,...

O Encarregado de Proteção de Dados, ou Data Protection Officer (DPO) como menciona a GDPR da União Europeia, é uma pessoa física ou jurídica que...

O Relatório de Impacto é um documento que descreve, detalhadamente, todos os processos de tratamento pelos quais os dados pessoais passam durante toda a operação....

Além de garantir a privacidade dos dados pessoais, a lei de proteção de dados também tem como objetivo permitir ao titular um maior controle sobre...

A violência patrimonial ocorre quando há destruição parcial ou total de objetos ou documentos pessoais, instrumentos de trabalho, valores, bens e recursos financeiros destinados a...

A Lei Geral de Proteção de Dados prevê que ocorrendo o vazamento de dados pessoais a Autoridade Nacional deve ser imediatamente comunicada e a partir...