É possível reduzir os salários dos funcionários?
Embora seja de conhecimento geral a impossibilidade de reduzir salário para menor, há disposição em lei contrária ao entendimento do senso comum. Nesse viés, deve...
Conhecimento Jurídico
COBRAPOL recorre da decisão que reconheceu inconstitucionalidade da IRESA
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) protocolou recurso à decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da IRESA no julgamento encerrado...
Afinal, o que é o E-Social?
O e-Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de um sistema do governo que unifica o envio...
Empresas não precisam guardar e fornecer dados pessoais de perfis de internet
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a dois recursos especiais ajuizados por Facebook e Microsoft contra decisões judiciais que os obrigavam...
Tribunal de Justiça de Santa Catarina julga recurso que visava desautorizar casamento homoafetivo
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC interpôs recurso de apelação contra sentença que autorizou o a habilitação para casamento homoafetivo. O...
É possível exigir certidão de antecedentes criminais para contratação de funcionário?
A possibilidade ou não de exigir certidão de antecedentes criminais na fase de seleção de candidatos para emprego tomou proporção tão grande que foi fruto...
