Como realizar o bloqueio de ligações de telemarketing
A partir de julho de 2019, o consumidor poderá bloquear chamadas de telemarketing. A Agência Nacional de Telecomunicações criou um site que impede chamadas...
Artigos
Adotante poderá receber salário-maternidade direto do empregador, aprova CAS
O empregador poderá antecipar o pagamento do salário-maternidade à empregada segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança para...
Nesta quarta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 13 anos.
A Lei Maria da Penha, já foi considerada uma das três legislações mais importantes do mundo na defesa da vida e dos direitos das mulheres....
Saiba ver se tem direito à revisão do artigo 29
Saiba mais sobre a revisão do artigo 29 e se tem direito de receber valores do INSS. Veja se teve a renda do benefício...
Comissão do Senado aprova PLC que prevê regime jurídico especial para animais
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 27/2018 , que propõe regime jurídico especial para animais não humanos....
Municípios podem exigir imposto sobre serviço dos Motoristas de Aplicativos e a inscrição no INSS
Importantes introduções às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei 12.587, de 2012, trazidas pela Lei 13.640, de 2018, conferiram competência exclusiva aos municípios...
