Se preferir, pode ler esse artigo pelo Medium, em: https://bit.ly/31RtB2A
A Lei Geral de Proteção de dados, mais conhecida ultimamente como LGPD entrará em vigor em agosto de 2020, mas engana-se quam acha que os dados só serão protegidos após a sua entrada em vigor.
A Senacom apura supostos abusos no tratamento de dados sensíveis. Entre eles estariam informações de saúde como frequência cardíaca e ciclo menstrual, conteúdos de mensagens e e-mails privados e localização dos usuários. O tratamento irregular envolveria inclusive registros de pessoas que não são usuários da plataforma.
Essas informações teriam sido obtidas por meio de aplicativos. O Facebook funciona como plataformas para diversos apps, permitindo que esses ofereçam serviços e, para isso, coletem dados dos usuários. O aplicativo FaceApp foi um dos que recentemente geraram polêmica e questionamentos.
O processo aberto pelo MJ é o terceiro contra o Facebook por suspeitas de práticas irregulares relacionadas a dados de internautas. Em agosto, a Senacom cobrou esclarecimentos da companhia pelo acesso indevido ao conteúdo de mensagens do FB Messenger.
As denúncias feitas tem jurídica no Código de Defesa do Consumidor, e os valores também com bases nos danos causados. É importante ressaltar que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados pressupõe aumentar o valor das multas, e também aplicar outras sanções, para que a empresa tome o devido cuidado ao tratar dados pessoais
