Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, DIZ TJ-SP
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu ser abusiva a cobrança vexatória de um débito inexistente, sendo que...
Conhecimento Jurídico
Banco de Horas para diminuir custos e flexibilizar folgas.
Neste vídeo o advogado Murilo Gouvêa dos Reis fala sobre o Banco de Horas e a possibilidade de reduzir custos com horas extras sem perder...
Sanções para o descumprimento da Lei de Proteção de Dados
As empresas que realizam a coleta e tratamento de dados pessoais estarão sujeitas a sanções administrativas, caso ocorra a violação ou não observância das obrigações...
Me separei, se eu sair de casa, quais meus direitos?
Seja no fim do casamento ou da união estável, há muitas dúvidas com relação a saída do imóvel e os direitos. O que acontece...
Projeto lei regulamenta cobrança de ICMS de empresas desenvolvedoras de softwares.
Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, com auxílio da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) e do Sindicato das Empresas de Informática Florianópolis (Seinflo), cria projeto...
O valor do ICMS a ser excluido da BC do PIS e Da Cofins é aquele destacado na NF de saída.
Recentemente o TRF4 proferiu julgamento que determina que o o valor do ICMS a ser excluído da BC do PIS e da Cofins é aquele...
