Penhora judicial de conta poupança empresarial
O Código de Processo Civil brasileiro em seu artigo 833, inciso X, prevê que a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de...
Conhecimento Jurídico
STJ decide que operação de permuta de imóveis não deve ser tributada.
A Secretaria da Receita Federal, com base no art. 533, do CCB, ao equiparar a permuta de imóveis realizados entre a incorporadora e o dono...
Parceria com Digital Influencers
Não é de hoje que os influenciadores digitais estão dominando as redes sociais e possuem a mesma ou mais popularidade que personagens da TV, atores...
Cobrança de dívidas e o Código de Defesa do Consumidor
Você sabe qual o prazo para cobrança de dívidas que envolvam relação de consumo? Quanto tempo seu nome pode ficar inscrito nos órgãos de...
STJ Decide que Permuta de Imóveis não deve ser Tributada.
O STJ recentemente decidiu que a permuta de imóveis não pode ser tributada de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, por se tratar de uma mera...
Do direito a percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Todo empregado que labora sob a exposição de agentes insalubres (nocivos à saúde) de forma habitual e permanente, tem assegurado o direito de receber o...
