Prorrogado o prazo de adesão do programa catarinense de recuperação fiscal de 2021 (PREFIS)
Foi publicado no Diário oficial do Estado do último dia 27 de setembro de 2021 o Decreto n° 1.487/21, que prorroga o prazo final para...
Conhecimento Jurídico
Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Terrar Indústria e Comércio Ltda., de...
Quantos dias de aviso prévio eu tenho direito?
O aviso prévio para quem tem ATÉ 364 dias (11 meses e 29 dias) de serviço na mesma empresa é de 30 (trinta) dias. Completando...
Você na certa conhece alguém ou já foi vítima do campeão no ranking dos golpes digitais em Santa Catarina.
A clonagem do WhatsApp, que segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, dominou os mais de 48.274 casos de estelionato ocorridos em 2020, sendo...
Justiça gratuita em processo judicial não afasta condenação de trabalhadora em arcar com honorários
INTRODUÇÃO As ações judiciais trabalhistas, muitas vezes, possuem a famosa justiça gratuita aostrabalhadores, que serve para aqueles que, comprovadamente, não tem condições financeirasde arcar com...
Nova Lei de Licitações: aumento de tributo não é um risco da empresa contratada!
Não é mentira não! No dia 1º de abril de 2021, foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos, n.º 14.133. Dentre as novas previsões...
