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Na ação de divórcio litigioso que envolva partilha de bens, pensão alimentícia ou guarda de menores, é muito comum a morosidade da tramitação do processo,...

Neste vídeo o advogado Murilo Gouvêa dos Reis fala sobre a Contribuição Sindical, em um momento que a opção de contribuir pode conferir mais força...

Quer saber um pouco sobre as principais diretrizes para se adequar à lei e realizar o tratamento de dados pessoais?   Assista o vídeo e...

Ao trocar mensagens em um grupo privado de aplicativo, é de senso comum que seus participantes têm expectativa de que seu conteúdo não seja divulgado,...

Primeiramente, a Lei Geral de Proteção de Dados é orientada pelos seguintes princípios: O respeito à privacidade A autodeterminação informativa (o direito do titular de...

Recentemente o CARF admitiu que o sócio oculto em Sociedade em Conta de Participação, mesmo que participe ativamente do negócio, possa receber lucros e dividendos...