RFB vai inserir nomes e CPFs de Contribuintes Citados em Representações Fiscais para Fins Penais.
A Receita Federal emitiu a Portaria 1.750/2018, na qual informa que irá divulgar no seu site o nome e o CPF de contribuintes citados em...
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Vantagem de quem se aposenta em breve
Confira a vantagem garantida pra quem começa a receber aposentadoria em breve. Aposentadoria traz direitos antes de ser concedida também. Nos acompanhe nas nossas...
Plano de Saúde só tem obrigação de fornecer medicamento registrado na ANVISA
Apesar de o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ser consolidado no sentido que as operadoras de plano de saúde, só são obrigadas...
Startups, Inovação e Direito do Trabalho
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Incubadoras de empresas, o que são?
Como o próprio nome sugere, as incubadoras têm o objetivo de auxiliar e apoiar ideias iniciais com potencial para se tornarem grandes. Facilitam a criação...
O ICMS deve ser excluído da BC de Débitos de PIS e Cofins parcelados administrativamente
A Justiça Federal de SP recentemente proferiu sentença determinando a exclusão do ICMS da BC de débitos de PIS e Cofins parcelados administrativamente. Com base...
