Processo de Avaliação de Riscos: uma das etapas mais importantes do programa de compliance
Tão importante quanto conhecer os riscos aos quais a sua empresa pode estar exposta é adotar medidas para que o compliance possa mitigá-los. A gestão...
Artigos
Santa Catarina prorroga recolhimento do ICMS para Empresas em municípios em situação de emergência ou calamidade pública
Diante dos desastres que acometeram os municípios de Rio do Sul, Presidente Getúlio, Ibirama, Vidal Ramos e Aurora, em razão das enxurradas e deslizamentos provocados...
Trabalhadora perde estabilidade provisória de gestante ao pedir demissão
É com este entendimento que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou o recurso de uma reclamatória trabalhista em que a empregada, que havia pedido...
Prefeitura de Florianópolis repete Ilegalidade e antecipa cobrança do IPTU e da Taxa de Lixo de 2021
Já no início do mês de dezembro de 2020, os contribuintes municipais começaram a receber os carnês para pagamento do IPTU e da Taxa de...
Fornecimento de celular corporativo para trabalhador externo gera controle de jornada
Que o trabalhador externo não possui controle de jornada todos sabem. Mas e se este mesmo trabalhador possuir celular corporativo? O aparelho retira a impossibilidade...
Projeto de lei proíbe guarda compartilhada quando há histórico de violência doméstica ou familiar
O projeto de lei que tramita sob o número PL 3696/2020 foi apresentado em 08/07/2020 na Câmara dos Deputados. O principal objetivo do projeto é...
