Adicional noturno: como saber se tenho direito de receber?
O trabalho noturno deve ser remunerado em quantia superior ao diurno. É uma disciplina da Constituição Federal em seu art. 7º, IX. Qual horário é...
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O INSS pode cessar benefício sem agendar perícia de prorrogação?
PERGUNTA DO SEGURADO: Está certo o INSS não agendar a perícia de prorrogação e mesmo assim cessar o meu benefício? O agendamento da prorrogação não...
O que posso considerar como prova digital?
O ambiente virtual não é terra sem lei. Ao entrar e sair do computador, a qual você está conectado com a internet, ficará registrado um...
Hora extra: Qual limite máximo? E o pagamento?
A legislação trabalhista estabelece que, via de regra, a jornada de trabalho é de 08h diárias e44h semanais.Contudo, é possível acrescer na jornada de trabalho...
Veículo registrado num estado, e proprietário domiciliado noutro estado, onde é devido o IPVA?
No Brasil afora ainda é muito comum que pessoas e empresas com domicilio em um Estado, mas tenham seus veículos registrados em outro, seja por...
Relação entre médico e paciente é de consumo?
No dia mundial do consumidor – 15 de março, uma pergunta como essa não poderia ficar sem resposta. Em análise fria da lei, o art....
