Seguro-desemprego: quem tem direito?
Para aderir ao Programa de Seguro Desemprego, é indispensável que o trabalhador: tenha sido dispensado sem justa causa (incluindo a rescisão indireta); não possua renda...
Artigos
Prisão por pensão alimentícia e a COVID-19: Lei nº 14.010/2020
O Presidente Bolsonaro sancionou a Lei sob nº 14.010/2020 que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito privado, determinou que até 30...
O novo modelo de audiências e sessões de julgamento na justiça do trabalho
Conforme amplamente noticiado, o Brasil atravessa um período de instabilidade em virtude da pandemia da Covid-19, provocada pelo Coronavírus, causando forte impacto econômico e social....
Quem paga o INSS para os contratos de trabalho suspensos em virtude da Medida Provisória 936/2020
A MP nº 936/2020 trouxe como alternativa a suspensão do contrato de trabalho (quando não existe prestação de serviços/trabalho pelo emprega e nem pagamento de...
O crime de resistência frente ao Covid-19
O art. 330 do Código Penal define este crime da seguinte forma: “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. O significado do elemento objetivo...
Visita e guarda de menores durante a pandemia do Covid-19
O direito de família vem sofrendo efeitos decorrentes da pandemia do COVID-19 e das medidas adotadas pelas autoridades públicas para combater os seus efeitos. ...
