GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Vazamento de dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados prevê que ocorrendo o vazamento de dados pessoais a Autoridade Nacional deve ser imediatamente comunicada e a partir disso, será levado em consideração a gravidade do incidente para determinar ao controlador algumas providências, além das sanções administrativas. Quer saber? Assista ao vídeo e fique por dentro do […]
Violência doméstica contra a mulher
A violência doméstica e familiar contra a mulher passou a ser considerada crime a partir da aprovação da Lei n. 11.340, em 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Essa lei cria mecanismos para coibir e prevenir a agressão ambientada na convivência familiar. Neste vídeo a Drª Luessa cita quais […]
Câmara dos Deputados aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica
No último dia 27/03/2019, um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou da dissolução da união estável. Agora a matéria seguirá para apreciação do Senado. O texto que foi aprovado prevê a necessidade da vítima ser informada sobre o direito de pedir […]
Como diminuir o custo da folha de pagamento e garantir um maior salário para seus empregados de forma segura – TABELA REFORMA TRABALHISTA
Você sabe o que diz a lei 13.467/17 Art. 457 § 2º? Nesse vídeo o Dr. Murilo Gouvêa dos Reis da dicas para os empregadores conseguirem manter os benefícios dos empregados e até aumentá-los reduzindo o custo anual de encargos, com a Reforma Trabalhista. Ficou alguma duvida sobre o tema? Envie um e-mail para: murilo@gdr.adv.br Para baixar […]
Bolsonaro sanciona lei que altera a regra para viagem de menores de 16 anos desacompanhados
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.812 publicada em 18 de março de 2019, que trata da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, altera as regras para viagens nacionais de adolescentes menores de 16 anos. Pela nova lei, até completar 16 anos de idade, crianças e adolescentes só podem fazer viagens nacionais […]
MEI e aposentadoria maior que o salário mínimo
Saiba aposentar como MEI e ganhar mais que um salário mínimo. O Microempreendedor Individual deve cuidar pra manter contribuições maiores ao INSS. Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: https://www.instagram.com/gouveadosreis/ YouTube: https://www.youtube.com/user/gdreisvideo/featured