GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Eleito um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil
É com grande satisfação e orgulho que anunciamos que o escritório Gouvêa dos Reis Advogados foi eleito um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil pela renomada revista Análise. Essa distinção é um reflexo do nosso compromisso inabalável com a excelência jurídica e do reconhecimento de nossa atuação destacada no mercado. Desde a nossa […]
Senado aprova alteração no Código Penal para violência doméstica e familiar
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 4.194/2019, que altera o Código Penal para permitir a decretação de prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar. O texto amplia a definição anterior, que permitia a decretação apenas caso houvesse como vítimas “mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa […]
Audiência on-line na Seara Criminal
Pontos positivos e negativos Passado mais de um ano do início da realização desse novo método, o que se pode de imediato observar é a falta de acesso digital e a desigualdade neste sentido que ainda é realidade para muita gente. Embora ainda estejamos em tempos de pandemia, a situação não é mais de estado […]
Tabela de aviso prévio – saiba quantos dias de aviso prévio tens
Na última publicação sobre aviso prévio apresentei alguns exemplos práticos para ilustrar como funciona o aviso prévio. Hoje, de forma bem objetiva será apresentada a tabela de aviso prévio para que todo (a) trabalhador (a) possa identificar quantos dias tem direito, a depender do tempo de contrato de trabalho. Vale lembrar que antes de completar […]
Comissão da Câmara aprova indenização por dano moral em caso de abandono afetivo: texto abrange filhos ou pais idosos
O Projeto de Lei 4.294/2008, que altera o Código Civil e o Estatuto do Idoso para prever indenização por dano moral nos casos de abandono afetivo de filhos ou de pais idosos, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), […]
Decisão judicial isenta construtora por vazamento de dados de cliente, por falta de prova
Se não existe prova segura de que foi a fornecedora do produto que repassou os dados do consumidor para terceiros sem a sua autorização, não há nexo causal que justifique o acolhimento do pedido de indenização. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e […]