GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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Entenda a medida provisória de Bolsonaro que muda as regras do imposto sindical.
Você sabia que a partir de agora as contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário? Nesse video o Dr. Murilo Gouvêa dos Reis explica o que mudou com a Medida Provisória 873 do Bolsonaro. Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: […]
Alteração Legislativa
Nova lei PROÍBE o casamento para menores de 16 anos!
LGPD – Dados anonimizados e pseudonimizados.
A Lei Geral de Proteção de Dados traz algumas categorias de dados: dados pessoais, dados pessoais sensíveis, dados anonimizados e dados pseudonimizados. Você sabe qual é a diferença entre eles? Quer saber? Assista ao vídeo e fique por dentro do assunto. Se ficar alguma dúvida entre em contato comigo através do e-mail: marina@gdr.adv.br […]
A transição da Reforma da Previdência e quando dá pra se aposentar
EMAIL PARA SOLICITAÇÃO DA TABELA: jill@gdr.adv.br Saiba quando conseguir se aposentar na Reforma da Previdência. Veja se dá pra se aposentar pelas regras de transição propostas pela Reforma. Nos acompanhe nas nossas outras redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/gouveadosreis/ Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gouveadosreis/ Instagram: https://www.instagram.com/gouveadosreis/ YouTube: https://www.youtube.com/user/gdreisvideo/featured
Correção monetária de pensão negociada entre ex-cônjuges deve ser prevista em acordo
A 3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP que negou o pedido de correção do valor da pensão por falta de previsão no acordo. No recurso apresentado ao STJ, uma das partes sustentou que a correção monetária anual da pensão alimentícia decorreria de expressa previsão legal. O recorrente acrescentou que, por decorrer diretamente […]
STJ declara ilegal cobrança de taxa de conveniência em venda de ingressos online
A Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Adeconrs) moveu ação contra a empresa Ingresso Rápido, questionando os supostos benefícios oferecidos por meio de taxa de conveniência. Essa tarifa é cobrada na venda de ingressos online e é justificada por oferecer comodidade ao cliente, que não precisa sair de casa para fazer […]