GDR – Gouvêa dos Reis Advogados

O Relatório de Impacto é um documento que descreve, detalhadamente, todos os processos de tratamento pelos quais os dados pessoais passam durante toda a operação.   Além de ser possível identificar eventuais pontos de risco, o relatório também é uma mineira de garantir e demonstrar que a empresa está em conformidade com a Lei de […]

A violência sexual é um dos tipos mais comuns de violência doméstica, causa danos físicos e psíquicos que podem perdurar o resto da vida. Assista o vídeo completo da Drª Luessa Santos e saiba mais sobre o assunto. Se você acha que está sofrendo algum tipo de violência, vive um relacionamento abusivo, procure sempre a […]

De acordo com o STJ, deficiências na administração da pensão devem ser objeto de análise global na via judicial adequada, com ampla instrução probatória, procedimento incompatível com o rito do processo de contas. Segundo o colegiado, a via adequada para questionar o valor da verba alimentar é a ação revisional ou a ação própria para a modificação […]

Além de garantir a privacidade dos dados pessoais, a lei de proteção de dados também tem como objetivo permitir ao titular um maior controle sobre eles.   Para isso a LGPD conferiu aos titulares alguns direitos, como por exemplo: acesso aos dados pessoais, correção ou retificação dos dados, oposição a finalidade do tratamento, entre outros. […]

A violência patrimonial ocorre quando há destruição parcial ou total de objetos ou documentos pessoais, instrumentos de trabalho, valores, bens e recursos financeiros destinados a sobrevivência da mulher e suas necessidades.   Assista o vídeo completo da Drª Luessa Santos e saiba mais sobre o assunto.   Se você acha que está sofrendo algum tipo […]

Extinta a obrigação alimentar por qualquer causa — como a morte do alimentando —, a mãe não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na condição de herdeira, seja em nome próprio, por sub-rogação.   Essa decisão foi proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.   Relator do recurso especial, […]