GDR – Gouvêa dos Reis Advogados
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IRESA: Justiça concede liminar para impedir descontos
Se preferir, pode ler esse artigo na nossa página do Medium clicando aqui Em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) realizada em setembro, o Tribunal de Justiça adiou a sua decisão sobre a possibilidade de pagamento da IRESA durante os afastamentos remunerados e reflexos remuneratórios, após pedido de vistas do desembargador […]
Cabeleireiros(as) podem ser MEI?
Essa dúvida é muito frequente entre esses profissionais e a resposta é: SIM. Os(as) cabeleireiros(as) podem abrir uma MEI, inclusive essa é uma das formas mais utilizadas hoje em dia. A abertura de um CNPJ MEI oferece algumas vantagens para os profissionais. Ter um negócio próprio e regularizado; Emissão de nota fiscal pelos serviços […]
Policiais e Bombeiros tem direito ao recebimento de benefícios não usufruídos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito dos servidores públicos civis e militares que se aposentem ou ingressem na reserva remunerada ao recebimento de indenização pelos períodos de Licença-Prêmio e Férias não usufruídos quando o servidor ainda estava em atividade. Os desembargadores ressaltaram que, muito embora os servidores muitas vezes sejam […]
Startup: por que ter um acordo de confidencialidade?
Se preferir, clique aqui para ler esse artigo no Medium. É muito comum no início da concepção da ideia de um negócio inovador que, as partes envolvidas troquem informações valiosas, sendo assim, o acordo de confidencialidade também chamado em inglês de “Non Disclosure Agreement” – NDA, é um contrato que protege as informações trocadas nesta […]
Os dados pessoais protegidos antes da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD!
Se preferir, pode ler esse artigo pelo Medium, em: https://bit.ly/31RtB2A A Lei Geral de Proteção de dados, mais conhecida ultimamente como LGPD entrará em vigor em agosto de 2020, mas engana-se quam acha que os dados só serão protegidos após a sua entrada em vigor. O Facebook poderá ser condenado ao pagamento de multa de R$ 10 […]
Empresas tributadas pelo Lucro Real podem deduzir o Imposto de Renda a pagar com doação para o Fundo da Criança
Em alusão a data comemorativa de 12 de outubro, no Brasil, Dia das Crianças, oportuno destacar a possibilidade das empresas optantes pelo Lucro Real direcionarem parte do seu Imposto de Renda para os Fundos do Direito da Criança e do Adolescente – FDCA, nacional, distrital, estadual ou municipal, de acordo com o Estatuto da Criança […]